Fluxo Assessoria Contábil e Empresarial ajuda a esclarecer questões sobre as principais obrigações dos responsáveis pelos empreendimentos e as mudanças que aconteceram esse ano em relação a regularização de obras
Você sabia que quem está prestes a fazer algum tipo de obra de construção civil também tem seus deveres contábeis? Por isso, a Fluxo Assessoria Contábil e Empresarial esclarece algumas dúvidas sobre as principais obrigações dos responsáveis, no que tange às atribuições contábeis.
São responsáveis pelas obrigações previdenciárias decorrentes de execução de obra de construção civil, o proprietário do imóvel, o dono da obra, o incorporador, o condômino da unidade imobiliária não incorporada, e a empresa construtora. O responsável pela obra de construção civil pessoa jurÃdica, está obrigado a efetuar escrituração contábil relativa à obra. A pessoa fÃsica, dona da obra ou executora da obra de construção civil, é responsável pelo pagamento de contribuições em relação à remuneração paga, devida ou creditada aos segurados que lhes prestam serviços na obra, na mesma forma e prazos aplicados à s empresas em geral.
Neste ano, o Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero) trouxe mudanças na forma de regularizar as contribuições sociais relativas à construção civil e de infraestrutura, além da nova forma de obter a CND de obra.
SERVIÇO ELETRÔNICO PARA AFERIÇÃO DE OBRAS (SERO)
Em 02 de junho de 2021, entrou em vigor a Instrução Normativa nº 2021 da RFB que instituiu o Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (SERO). O sistema permite a avaliação da obra de construção civil, totalmente digital, para fins de cálculo das contribuições sociais devidas. O sistema permite, ainda, a regulamentação de débitos e créditos tributários federais e previdenciários e de outras entidades e fundos relacionadas à aferição de obras.
O Sero constitui uma solução eletrônica que simplifica uma das etapas necessárias para a obtenção da prova da regularidade da obra, objetivo final pretendido pelo contribuinte. Ao automatizar a maior parte dos procedimentos que realiza, e participar da realização automática de outros, como a emissão da DCTFWeb Aferição de Obras e da Certidão Negativa de Débitos pertinente à obra, a instituição entrega mais um serviço digital ao cidadão. O Sero possibilita ao contribuinte realizar a importação de créditos de outros sistemas e o cálculo do valor devido, com exibição detalhada para o usuário.
AFERIÇÃO DE OBRAS
A aferição da obra consiste na verificação, a partir das informações obtidas em outros sistemas, prestadas pelo responsável pela obra quanto à necessidade de construir o crédito tributário previdenciário por meio da Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos – DCTWeb Aferição de Obras. O DCTWeb é uma declaração que visa relatar à Receita Federal as contribuições previdenciárias feitas a terceiros, além de integrar as informações prestadas no eSocial e na Escrituração Digital de Retenção e outras informações Fiscais (EFD-Reinf) em um só local. A declaração deve ser enviada até o último dia útil do mês de envio das informações, pelo responsável pela regularização da obra de construção civil, e gerará o DARF para o pagamento complementar de tributos, se for o caso. Tal procedimento de regularização é necessário para a emissão da certidão de regularidade fiscal da obra, documento exigido pelos Cartórios de Registro de Imóveis para permitir a averbação da construção.
INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS
A integração do Sero a outros sistemas possibilita o preenchimento de várias informações sobre a obra, a emissão da DCTFWeb Aferição de Obras e a emissão pela internet da certidão relativa à obra de construção civil. O sistema está integrado atualmente com o Cadastro Nacional de Obras (CNO), a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), o sistema de Emissão de Certidões e o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), dentre outros.
A Fluxo Assessoria Contábil e Empresarial possui uma equipe qualificada para auxiliar aos responsáveis pelas obras de construção civil. A empresa está localizada na rua General Gomes Carneiro, nº 436, sala 21, Centro. Demais esclarecimentos pelo telefone (54) 2621-4868, Whatsapp (54) 99171-6095, ou pelo Facebook/ fluxocon.
